O fim do fator previdenciário - caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 3299/08 do Senado Federal - vai elevar a proporção dos gastos da Previdência. Foi o que admitiu, nesta quinta-feira durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

Já o fator 95/85 foi tratado com discrição pelo ministro. O referido fator reduz em cinco anos a soma entre idade e contribuição para homens e mulheres e permite ao segurado se aposentar com o valor integral mesmo antes da idade mínima (65 e 60 anos, respectivamente), desde que possua um número de contribuições que, somado à idade, chegue a 95 ou a 85. Segundo ele, trata-se de uma variável que apesar de bastante discutida ainda não apresenta um resultado consensual.

Para o relator da matéria, deputado Pepe Vargas PT/RS, o envelhecimento da população brasileira, não é problema algum. No entanto, é necessário que sejam desenvolvidas políticas públicas que possibilitem o envelhecimento com qualidade de vida. Para ele, a forma atual do fator previdenciário não posterga aposentadoria. Precisa, sim, ser modificada a partir de uma alteração negociada com o governo de forma a manter o equilíbrio da Previdência Social.

Para o presidente da CFT, Cláudio Vignatti - PT/SC, a presença do ministro Pimentel na Comissão prova que o compromisso assumido de se provocar uma ampla discussão sobre o tema resultará num parecer responsável, a fim de se alcançar uma previdência social mais justa no Brasil.

Texto: Paulo Ottaran

Foto: Diógenis Santos