Entidades que representam os pequenos fabricantes de bebidas frias criticaram nesta quinta-feira (12), em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, as distorções existentes no sistema tributário brasileiro. Para elas, a legislação beneficia os grandes grupos econômicos e dificulta a concorrência.

Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, a estrutura de mercado atual é muito concentrada, pois 80% do setor são dominados por apenas duas grandes corporações (Ambev e Coca-Cola).

Na opinião do dirigente, isso ocorre porque a tributação no setor é injusta. As pequenas empresas estão sujeitas a uma tributação que varia de 37 a 48%, enquanto que para as grandes empresas a variação é de 13 a 20%. Essa tributação equivale à das empresas inscritas no sistema Simples Nacional. “Onde já se viu uma empresa faturar mais de R$ 8 bilhões por ano e pagar pouco imposto?”, questionou.

Microcervejarias
O vice-presidente da Associação Brasileira de Microcervejarias (ABMIC), Jorge Henrique Gitzler, afirmou que a mudança na legislação vai fortalecer a produção de cerveja artesanal. Segundo ele, esse tipo de bebida não vem para competir com grandes grupos, mas é um nicho de mercado que precisa ser valorizado e protegido.

Gitzler afirmou que, se não houver um tratamento mais isonômico na área, a tendência é que as cervejas artesanais desapareçam: “Imagina um restaurante no qual conseguimos colocar para vender oito cervejas, e as grandes empresas chegam, mandam tirar as nossas, e dão estrutura como freezers, copos, garrafas, brindes. Isso acaba inviabilizando nossa fabricação”.

Ele criticou ainda a importação de cervejas. Segundo Gitzler, uma cerveja importada que custe R$ 130 paga apenas R$ 3 de imposto. “Agora, se eu fabricar no Brasil uma cerveja para ser vendida no mesmo valor, vou pagar R$ 50 de imposto. É uma competição desleal”.

Remessa de lucros para o exterior
Bairros criticou ainda a remessa dos lucros das grandes corporações para o exterior. De acordo com ele, em 2009, foram R$ 230 milhões, e em 2012, mais de R$ 5 bilhões, ou seja, um aumento de mais de 2.000% no aumento da remessa. Ele defendeu a tributação desses recursos. “Isso aumentaria, inclusive, a arrecadação do governo.”

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que solicitou a audiência, criticou a ausência do ministro da Fazenda no debate, para esclarecer o sistema de tributação atual. Para ele, isso significa que o estado brasileiro não está sensível aos problemas da concorrência no setor. Campos sinalizou com uma proposta de lei para favorecer a competição. Para ele, “empresas locais, centenárias, têm o seu negócio inviabilizado devido ao sistema tributário, que favorece os grandes”.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção

'Agência Câmara Notícias'