Chamado de Brasil + Competitivo, o projeto prevê incentivos fiscais para a abertura de capital das empresas com faturamento anual de até R$ 400 milhões, que poderão captar até R$ 250 milhões com ofertas de valores mobiliários. Os investidores terão isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos de capital, e as empresas podem abater do Imposto de Renda parte do que gastam no processo de abertura.

O objetivo é dar recursos para desenvolver essas empresas. De acordo com o consultor do Departamento Econômico do Banco Central, Renato Baldini Junior, hoje, a principal fonte de recursos de micro, pequenas e médias empresas ainda é o crédito bancário, que é muito caro.

Mercado restrito
O autor do PL 6558/13, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), aponta que o mercado de capitais no Brasil ainda é restrito às grandes empresas e um dos menores do mundo. Apesar de o País ser a sétima economia do mundo, o número de empresas participantes é semelhante ao de países como a Mongólia.

Para Otavio Leite, estimular esse mercado e facilitar o acesso de empresas ao capital é investir no futuro do País. "Essa é uma proposta extremamente arrojada, que tem uma capacidade técnica de sustentação muito profunda e que pode ser objeto da construção de um belo consenso para que possamos oferecer ao País essa oportunidade de desenvolvimento econômico através da utilização do mercado de capitais pelas médias empresas brasileiras", disse o deputado.

O diretor de Projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Cassio Rabello da Costa, afirmou que é preciso capacitar o empresário para atuar no mercado de capitais, incentivar investidores e também os intermediários, que são aqueles que negociam as ações no mercado, a trabalhar com empresas menores.

Dificuldades
O gerente de Aperfeiçoamento de Normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Antonio Carlos Berwanger, relatou que estudos feitos pela comissão demonstraram que, em todo o mundo, faltam investidores dispostos a colocar seu dinheiro em negócios de pouca liquidez e risco mais alto, como é o caso de empresas menores.

Para ele, a entrada no mercado de capitais pressupõe transparência. Ele disse temer, no entanto, que companhias não aptas ingressem nesse mercado em razão da remuneração estar garantida pela renúncia fiscal e não por sua real viabilidade econômica.

Já o professor da Fundação Getúlio Vargas, Edson Fernandes, afirmou que há um outro aspecto a ser observado. "Talvez o grande empecilho de ter investidores é que o próprio empresário não tem a cultura da abertura de capital. Não tem a cultura de se preparar para isso. Nesse sentido, eu acredito que o incentivo dado à empresa, além de ser um incentivo financeiro efetivamente, ele é também um incentivo educacional", declarou.

Apoio da indústria
O analista de Política e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Danilo Garcia, afirmou que a proposta é tão positiva do ponto de vista do desenvolvimento econômico que é apoiada por 183 instituições.

A audiência desta terça-feira foi realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde o projeto que cria o Brasil + Competitivo aguarda votação. Depois da Comissão de Finanças, o projeto precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.