Deputados cobram diminuição da carga tributária na reforma

11/12/2007 17h20

O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou a ausência de uma proposta clara de desoneração tributária na proposta do governo para a reforma, apresentada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em reunião encerrada há pouco na Comissão de Finanças e Tributação. Segundo Madeira, a reforma precisa reduzir a carga tributária. Mesmo assim, o deputado reconhece a necessidade de fazer a reforma e acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Já o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) cobrou a redistribuição dos recursos arrecadados entre estados, municípios e a União. Ele disse que a desoneração é importante, mas que, enquanto não for feito um novo pacto federativo tributário, os problemas fiscais podem continuar no Brasil.

Impacto positivo
Appy não trouxe os detalhes e dados que levaram à elaboração do projeto de reforma, porque o governo aguarda a votação da CPMF no Senado para apresentá-los. Mesmo assim, tranqüilizou os deputados dizendo que, com os dados, será fácil ver que o setor formal da economia brasileira arcará com menos impostos. "Quem vai pagar a conta será o sonegador, que deve ser incluído na cobrança de impostos", disse.

O secretário de Política Econômica ressaltou ainda que a reforma tributária proposta pelo governo pode corrigir 90% dos problemas, e deve ter um impacto muito positivo no crescimento do País. Segundo ele, essa é a reforma possível, que resolve o máximo de questões técnicas sem conflitos políticos.

O presidente da comissão, deputado Vigílio Guimarães (PT-MG), disse que a proposta do governo realmente contempla os projetos que tramitam na Câmara. Guimarães é um dos autores da PEC 31/07, que, segundo ele, faz uma síntese das propostas que tramitavam na Casa.

Agência Câmara - para outras notícias, clique aqui.

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