Finanças aprova convênio que constitui o Banco do Sul

O banco deve oferece melhores condições para países da América Latina fazerem empréstimos.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo 548/12, que aprova o convênio que constitui o Banco do Sul, do qual fazem parte países integrantes da União das Nações Sul-americanas (Unasul).

O convênio foi assinado em 2009, inicialmente por Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, mas permanece aberto para a adesão dos demais países da Unasul. A entidade financeira de direito público internacional terá sede em Caracas (Venezuela) e subsedes em Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).

O Banco
O objetivo do Banco do Sul é financiar o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos países membros da Unasul, fortalecer a integração e reduzir as assimetrias entre eles. Para isso, prestará assistência de crédito para financiar projetos no âmbito territorial do bloco em diversas áreas, como setores sociais (saúde, educação, cultura, esportes, luta contra à pobreza etc.) e setores-chave da economia.

A ideia é que o banco seja uma fonte adicional de crédito, em complemento às instituições existentes. Ele poderá atuar, por exemplo, em apoio a projetos conjuntos entre o Brasil e outros países ou entre empresas brasileiras e estrangeiras, em complementação a fontes de financiamento nacionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que possui limitações em sua atuação no exterior.

O capital inicial do banco será de US$ 7 bilhões, subscrito pelos sete membros signatários do convênio, com aportes e prazos de integralização diferenciados. A subscrição de ações, pelo Brasil, será de US$ 2 bilhões. Caberá ao Brasil integralizar US$ 400 milhões em capital efetivo, divididos em cinco parcelas anuais. O restante (US$ 1,6 bilhão) figurará como capital em garantia e será integralizado em espécie apenas quando houver “necessidades financeiras impostergáveis”.

O sistema decisório do banco terá representação igualitária de seus membros.

O relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), recomendou a aprovação da proposta. “Temos confiança que a criação do Banco do Sul constituirá um novo e grandioso passo na integração das nações latino-americanas”, disse.

O deputado destaca que o impacto orçamentário, no Brasil, da efetivação do convênio no exercício de 2013, será de cerca de R$ 160 milhões. Segundo ele, o governo previu programação orçamentária para arcar com o convênio na Medida Provisória 598/12, que abriu crédito extraordinário em favor de diversos órgãos e empresas estatais.

Unasul
A Unasul é formada pelos 12 países da América do Sul. Seu objetivo é construir um espaço de articulação cultural, social, econômico e político comum aos países da região. Dentre as prioridades estão a eliminação das desigualdades socioeconômicas, inclusão social e a participação cidadã e fortalecimento da democracia.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.