Comissões realizam audiência pública para debater resoluções do Contran

Uso facultativo de extintores de incêndio nos automóveis, emplacamento eletrônico e mudanças na regulamentação das cadeirinhas para crianças nos veículos serão discutidas em audiência pública nesta terça-feira (20), que será promovida por três comissões da Câmara dos Deputados.
19/10/2015 17h55

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o principal alvo dos parlamentares, que querem mais detalhes da resolução (556/15) que tornou facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. A medida passou a vigorar no início deste mês, depois da polêmica envolvendo a obrigatoriedade do uso de extintores ABC – mais eficazes do que os BC que equipavam carros um pouco mais antigos. Essa obrigatoriedade levou à disparada nos preços dos extintores ABC e os motoristas tiveram que desembolsar de R$ 100 a R$ 180 para adquiri-los, conforme destaca a deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das autoras dos requerimentos para este debate.

"O Contran cria normas e despesas para os motoristas e depois, simplesmente, derruba as normas. Isso aconteceu com os kits de primeiros de socorros e aconteceu agora com os extintores. Então, precisamos ouvir o Contran para saber o que tem levado a essas decisões que tem sido tomadas e depois voltadas atrás. Queremos entender melhor e até cobrar do Contran que tenha mais responsabilidade na edição de suas normas para que a gente não cause prejuízo aos motoristas", explicou a deputada.

É bom lembrar que os extintores de incêndio continuam obrigatórios para todos os veículos usados comercialmente para transporte coletivo de passageiros, como ônibus e micro-ônibus, para caminhões e para outros veículos que transportem produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

Os deputados também vão cobrar esclarecimentos do Contran sobre a resolução (537/15) que trata da implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Sinav). O sistema é uma espécie de emplacamento eletrônico de automóveis que será iniciado, em todo o país, no dia 1o de janeiro de 2016.

Também serão debatidas as mudanças no uso de cadeirinhas nos veículos de transporte escolar e a modalidade do veículo utilizado para esse serviço – as vans e os ônibus.

Além de dirigentes do Denatran, foram convidados para este debate representantes da Confederação Nacional dos Transportes, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndio, da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva e da Ordem dos Advogados do Brasil e da Procuradoria da República.

A audiência, que será realizada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Defesa do Consumidor; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, está prevista para as 14 horas, no plenário 4.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Marcia Becker

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