A Comissão de Finanças e Tributação em ação conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, realiza nesta terça-feira, dia 29, audiência pública para discutir os critérios de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
A audiência atende requerimento de autoria dos deputados Cláudio Vignatti (PT-SC) e João Matos (PMDB-SC). A sistemática de rateio dos recursos financeiros do FUNDEB e os fatores de ponderação aprovados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, será o centro da discussão, para a qual estão convidados Reitores e Diretores de várias instituições de ensino de todo o país.
Segundo Vignatti, o objetivo da audiência é trazer o debate sobre os critérios de distribuição dos recursos do Fundo para o Congresso Nacional e ouvir as propostas dos prefeitos em relação às alterações na Lei nº 11.494 – que instituiu o Fundo.
“Os prefeitos são os grandes líderes dos municípios e conhecem a realidade local. Por isso, esse debate é fundamental para buscar uma solução às perdas decorrentes do Fundeb. Dessa forma, o governo federal assegurará aos prefeitos os repasses adequados para investimentos em educação”, disse Vignatti.
O Ministro da Educação Fernando Haddad, será representado pelo Diretor Financeiro do FNDE Antônio Corrêa Neto e o Coordenador-Geral do FUNDEB e do Salário Educação Vander de Oliveira Borges. Entre os demais convidados para debater o tema, confirmaram presença o presidente da Federação Catarinense de Municípios, Ronério Heiderscheidt e seu diretor executivo Celso Vedana. A Secretária Geral da Frente Parlamentar de Prefeitos, FNP, Maria do Carmo Perpétuo, representa o presidente da instituição, João Carlos Coser. A audiência pública está marcada para as 14h30min no Plenário 4 do Anexo II na Câmara dos Deputados.

Paulo Ottaran - Assessor de Comunicação da CFT