Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta quarta-feira, requerimento do deputado Manoel Junior (PSB-PB) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o endividamento dos municípios brasileiros com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Serão convidados para o debate os ministros da Previdência, José Pimentel; e da Fazenda, Guido Mantega; além da secretária da Receita Federal, Lina Vieira; e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Medida provisória
A MP 457/09, que teve a sua votação concluída ontem (12) pela Câmara, vai permitir às prefeituras o parcelamento das suas dívidas com a Previdência em 20 anos.

Porém, de acordo com o deputado Manoel Junior, os débitos dos municípios com o INSS já ultrapassam R$ 25 bilhões e, mesmo com a aprovação da MP, dificilmente serão quitados. "É uma dívida impagável. As prefeituras têm sofrido grandes perdas de arrecadação e ainda precisam cumprir uma série de obrigações. É preciso dar continuidade ao debate para que possamos encontrar alternativas viáveis para desafogar os municípios", argumentou.

De acordo com a CNM, 28% das cidades brasileiras têm débitos previdenciários. Somente em dezembro de 2008, foram retidos R$ 159 milhões do FPM para amortizar dívidas com o INSS.

Segundo a CNM, apenas no primeiro quadrimestre deste ano houve queda de R$ 956 milhões nos repasses às prefeituras.

A audiência ainda não tem data marcada.

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