De autoria da deputada Mara Rocha (MDB-AC), o projeto tramita na Câmara desde 2020 e já foi aprovado em outras comissões. A análise pela CFT é considerada fundamental, pois é nessa etapa que se avalia a viabilidade financeira da proposta antes de sua possível aprovação final.

A audiência foi presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), a pedido do relator do projeto na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O debate contou com a presença de autoridades, especialistas e representantes da categoria, incluindo a deputada Érika Kokay (PT-DF), o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, dirigentes sindicais como Raimundo Nonato, diretor de Comunicação da categoria, além de trabalhadores da limpeza urbana de diversos estados, incluindo o Distrito Federal.

Durante a audiência, os participantes reforçaram a importância do reconhecimento legal da profissão, a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da limpeza e manutenção das cidades, e a ampliação dos direitos trabalhistas.         Atualmente, a remuneração média nacional dos trabalhadores da limpeza urbana gira em torno de R$ 1.774,60, segundo dados apresentados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na pessoa de seu presidente, Paulo Ziukloski.

Outro ponto central do debate foi a jornada de trabalho da categoria. Atualmente, os trabalhadores cumprem 44 horas semanais, carga considerada exaustiva por seus representantes. O texto original do projeto propunha a redução para 40 horas, mas o substitutivo apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) propõe uma jornada ainda menor, de 36 horas semanais. Essa versão ampliaria o número de ocupações atingidas para 84% da categoria, com impacto financeiro anual estimado em R$ 5,9 bilhões.

Para Gilberto César de Alencar, presidente do SIEMACO-RJ (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro), a medida vai além de números. “Essa é, acima de tudo, uma medida de proteção à vida”, afirmou.

Durante a audiência, o presidente da Comissão, deputado Rogério Correia, defendeu o compromisso conjunto entre União, estados e municípios para viabilizar a proposta. “Nós, junto com o governo do presidente Lula, prefeitos e governadores, devemos colocar [esse projeto] como prioridade (...) A limpeza urbana é responsabilidade do município”, destacou.

Correia também reiterou a urgência da tramitação e marcou uma nova audiência pública para o dia 2 de julho, com o objetivo de aprofundar o debate e acelerar a votação do projeto.         A deputada Érika Kokay, que acompanha a luta da categoria desde antes da criação de seu sindicato, ressaltou a necessidade de aprovar o PL ainda neste semestre. “A gente teria que fazer um acordo para votar esse projeto nesta comissão ainda neste semestre.” Além disso, reverberou que “é preciso conquistar”, referindo-se à urgência na regulamentação da profissão.

Após análise na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de ser levado ao plenário da Câmara para votação final