A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na quinta-feira (5) sobre a carga tributária incidente sobre o setor de produtos para a saúde.

O Brasil gasta anualmente mais de R$ 270 bilhões em saúde. Desse total, 45% são custeados pelo Poder Público. Segundo o autor do requerimento para a audiência, deputado João Magalhães (PMDB-MG), em média 1/3 do valor pago por qualquer produto ou serviço que se relacione com a saúde é composto por impostos, taxas e contribuições.

Os produtos importados também sofrem alta tributação, o que torna seus preços excessivamente altos. “As importações, que somaram 7,7 bilhões de dólares para o mercado de saúde em 2011,viabilizaram o fornecimento de produtos inovadores e mais competitivos ao mercado nacional. Grande parte desse volume é constituído por produtos sem escala para fabricação local ou com tecnologia ainda indisponível no País, como, por exemplo, marca-passos e stents”, explica Magalhães.

Incidem sobre os produtos de saúde os seguintes tributos:

• ICMS, com alíquotas de 7% a 19%;
• PIS/Cofins (Programa de
• Integração social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), com alíquotas de 0% ou 1,65% (PIS) e 7,6% (Cofins).
• Imposto de Importação (II), com alíquotas que variam de 0% a 18%;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – em apenas 1% dos produtos, com alíquotas de 8% ou 15%.

O ICMS e o PIS/Cofins têm participação significativa na formação dos preços dos produtos para saúde, enquanto os mecanismo os existentes de desoneração de IPI e II abrangem parcela significativa do mercado.

Foram convidados para o debate:
- o diretor da Diretoria de Gestão Institucional da Anvisa, Ivo Bucaresky;
- o diretor da Associação Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Gilceu Serratto;
- o coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech; e
um representante do Ministério da Saúde.

A audiência será às 10 horas, no Plenário 4.

Veja estudo da Anvisa sobre este tema