A audiência pública, solicitada pelos deputados Manoel Junior (PMDB-PB), Enio Verri (PT-PR) e Paulo Teixeira (PT-SP), é para debater o projeto de lei (PL 48/15) que pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital. O autor da proposta é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Efeitos da moeda virtual
O deputado Manoel Junior assinala que ao redor do mundo, tem crescido uma moeda virtual cuja emissão e circulação por sistema de pagamentos digital não estão submetidas a nenhuma autoridade central. “No Brasil, atualmente, pouco se tem discutido sobre os impactos que o emprego desse instrumento poderia eventualmente provocar nos mercados financeiros.”

Entre os efeitos decorrentes da ampliação do uso do Bitcoin estão, por exemplo, substituir as moedas nacionais nas funções de meio de pagamento, unidade de conta e reserva de valor. Manoel Junior quer ouvir as autoridades para obter informações sobre quais seriam os efeitos disso sobre o poder estatal de definir políticas monetárias e cambiais. E questiona também: “Que repercussões o Bitcoin gera para o sistema financeiro e sua estabilidade? Os riscos decorrentes do uso da moeda digital podem ser estimados e controlados? Que medidas podem ser adotadas pelo Estado para garantir a operação segura desse novo sistema de pagamentos?”

Convidados
Também foram convidados para o debate:

• o consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Mardilson Fernandes Queiroz;
• o ceo da CoinBr, Francisco Rocelo Bezerra Lopes;
• o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) João Sayad;
• o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho;
• o pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor das Faculdades de Campinas (Facamp) Guilherme Santos Mello;
• a professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP Laura Barbosa de Carvalho; e
• o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Cláudio Albuquerque.

A audiência está marcada para as 10 horas, em plenário a definir.