A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira, às 10h, reunião extraordinária com uma pauta abrangente de discussão e votação de propostas legislativas. O encontro, que ocorrerá no Plenário 6 do Anexo II, abordará temas relevantes para a economia e as finanças públicas do país.

A pauta inclui diversos projetos de lei para criação de Zonas Francas em diferentes regiões, como Vale do Jequitinhonha, Bico do Papagaio, Vilhena, Rosário e Foz do Iguaçu.

Entre os requerimentos, destaque para o pedido do Deputado Rogério Correia para realizar audiência pública com o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sobre a dívida pública estadual. O Deputado Ricardo Abrão propôs debates sobre a fiscalização de empresas de apostas online e a criação de uma subcomissão para avaliar isenções fiscais, que superam R$ 1 trilhão anualmente.

Em tramitação urgente, será votado o PDL 242/2025, referente à adesão do Brasil ao Fundo Multilateral de Investimentos IV (FUMIN IV). Com prioridade, o PLP 124/2022, do Senador Rodrigo Pacheco, busca alterar o Código Tributário Nacional para a solução de controvérsias tributárias e aduaneiras.