A MP foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no dia 3 de março. No mesmo dia, a presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei para substituir a medida provisória devolvida. A proposta foi assinada em regime de urgência, para ter prioridade na votação no Congresso.

O parlamentar destaca que a MP propunha alterações na legislação quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; à tributação de bebidas frias; e sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

“Fundamentalmente, a Medida Provisória determinava que a empresa que pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%”.

Foram convidados:
- o economista da Universidade Estadual de Campinas, Márcio Pochmann; e
- o presidente da Abert e diretor geral do SBT/Brasília, Daniel Pimentel Slaviero.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 04.