Comissão de Finanças aprova hoje proposta que consolida a legislação do Sistema Financeiro Nacional

O texto elaborado pela Subcomissão Especial da Legislação do Sistema Financeiro, reúne em um único texto todas as leis relacionadas ao sistema financeiro. Atualmente essa legislação é encontrada em 789 artigos.
05/04/2017 17h30

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Comissão de Finanças aprova hoje proposta que consolida a legislação do Sistema Financeiro Nacional

Deputado Miro Teixeira (Rede/RJ), presidente da Subcomissão

O Dep. Miro Teixeira (Rede/RJ), presidente da Subcomissão, explicou que não há inovação na legislação em vigor. O objetivo da consolidação é facilitar a vida do cidadão que deseja consultar e compreender as normas do sistema financeiro que, segundo o relatório da subcomissão, é confusa e prolixa.

A proposta foi aprovada por unanimidade na CFT e agora passa a tramitar na Câmara como projeto de autoria da Comissão.

O Dep. Hildo Rocha (PMDB/MA) parabenizou o Dep. Miro pela sugestão e criação da Subcomissão e acrescentou que o texto irá “facilitar a vida do cidadão brasileiro e dos profissionais da área, como os advogados, promotores, juízes, de todos aqueles que necessitam de uma leitura, e que agora encontrarão muito mais rápido”.

Mais detalhes sobre a aprovação da proposta aqui.

Reportagem - Marcela Lemgruber

Ações do documento