Comissão de Finanças aprova fundo para desenvolvimento da região do Jalapão
O relator na comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), defendeu o mérito da proposta. Ele argumentou que o Jalapão é um importante parque estadual que abrange oito municípios do estado do Tocantins, reunindo ainda uma unidade de conservação ambiental.
Pelo texto, os recursos para compor o Funjalapão virão de operações de crédito internas e externas e de convênios firmados entre estados da Federação.
O relator apresentou emenda para excluir das fontes de recursos do Funjalapão as dotações orçamentárias da União. Segundo ele, a emenda atende à norma interna da Comissão de Finanças e Tributação, que considera inadequada, orçamentária e financeiramente, proposição que crie fundos com recursos da União, salvo exceções.
Hildo Rocha, por outro lado, manteve a emenda aprova na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que acrescentou a possibilidade de contratação de um banco oficial para gerir o novo fundo.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Luciana Cesar