Comissão de Finanças aprova fundo para desenvolvimento da região do Jalapão

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 1345/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão (Funjalapão), com a finalidade de promover o desenvolvimento daquela região.
13/06/2016 14h40

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Comissão de Finanças aprova fundo para desenvolvimento da região do Jalapão

O relator na comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), defendeu o mérito da proposta. Ele argumentou que o Jalapão é um importante parque estadual que abrange oito municípios do estado do Tocantins, reunindo ainda uma unidade de conservação ambiental.

Pelo texto, os recursos para compor o Funjalapão virão de operações de crédito internas e externas e de convênios firmados entre estados da Federação.

O relator apresentou emenda para excluir das fontes de recursos do Funjalapão as dotações orçamentárias da União. Segundo ele, a emenda atende à norma interna da Comissão de Finanças e Tributação, que considera inadequada, orçamentária e financeiramente, proposição que crie fundos com recursos da União, salvo exceções. 

Hildo Rocha, por outro lado, manteve a emenda aprova na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que acrescentou a possibilidade de contratação de um banco oficial para gerir o novo fundo. 

Tramitação 
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Luciana Cesar
Da Agência Câmara Notícias

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