A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2200/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria 203 cargos efetivos e 83 cargos em comissão e funções de confiança, destinados à Escola Superior do MPU. Dos cargos efetivos, 86 serão de analistas e 117 de técnicos.

Confira no quadro ao lado como serão distribuídos os cargos comissionados e funções de confiança.

O relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG), apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da proposta, com uma emenda que condiciona o provimento dos cargos a expressa autorização da lei orçamentária anual, que destine dotação específica e suficiente para custear as despesas que serão geradas pelos novos cargos.

Funções
A Escola Superior do MPU, criada pela Lei 9.628/98, tem como objetivos iniciar novos integrantes do MPU no desempenho de suas funções institucionais; aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores do MPU; além de desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, a proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2200/2011