Comissão aprova Projeto que promete material escolar e uniforme para educação básica

De autoria do Deputado Goulart (PSDB-SP), o Projeto de Lei 325/15 determina ao Estado o dever de fornecer uniforme e material escolar completo aos alunos de todas as etapas da educação pública básica.
10/05/2017 18h05

Confederação Nacional de Municípios

Comissão aprova Projeto que promete material escolar e uniforme para educação básica

            O Projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que já regulamenta o dever de o Estado proporcionar o material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Mas, segundo o autor, todos esses alunos merecem também “o direito de vestimenta digna e material escolar suficiente”.

            Goulart argumenta que o Brasil é marcado por uma intensa desigualdade social. Portanto, é papel dos administradores públicos proporcionar ambientes e situações que garantam a maior igualdade possível a todos.

            A proposta seguiu para a CCJC e será analisada em caráter conclusivo.

Reportagem - Marcela Lemgruber

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