Funcionários responsáveis pela poda de árvores e limpeza de ruas, incluindo os terceirizados, também se encaixam nesta proposição. A autora, Deputada Erika Kokay (PT/DF), propõe ainda que se o local escolhido para as refeições for distante do local de trabalho, a empresa deverá ser responsável pelo transporte necessário para esse deslocamento de ida e volta.

Como justificativa para a matéria, a Deputada menciona a penosidade das atividades desse setor no mercado de trabalho nacional, e afirma ser uma área que merece atenção e melhores condições de trabalho.

O Projeto já seguiu para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa dele nesta Casa.

Reportagem - Marcela Lemgruber