Comissão aprova projeto de lei que inclui municípios mineiros na área de abrangência da ADENE

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 88/11, do deputado Weliton Prado (PMB/MG), que visa incluir na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) dezesseis municípios do Estado de Minas Gerais integrantes da microrregião do médio Rio das Velhas conjugados com a microrregião de Curvelo.
16/06/2016 14h35

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto de lei que inclui municípios mineiros na área de abrangência da ADENE

A ADENE é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. O objetivo da autarquia é promover o desenvolvimento sustentável do Nordeste, a preservação cultural e a integração competitiva da base econômica da Região nos mercados nacional e internacional.

O Autor justifica a necessidade desta inclusão pelo fato de alguns municípios situarem-se próximo da área semiárida e pelas condições socioeconômicas da região, que apresenta baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.

O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), justifica a aprovação do projeto uma vez que não resulta na criação de novas obrigações ou despesas para as finanças federais, já que seus dispositivos tratam somente de incluir municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da ADENE, atualmente substituída pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

Tramitação: A proposta, que tramita em caráter conclusivo pelas comissões, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

Reportagem - Amanda Bernardes

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