A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) proposta que concede incentivos fiscais e cancela dívidas tributárias da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 155/12, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).

A Sociedade Brasileira de Autores Teatrais arrecada e distribui direitos autorais de seus associados. O projeto garante à entidade isenção da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Imposto de Renda sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras; do Imposto sobre Operações de Crédito; e das contribuições para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

Além disso, a proposta cancela os débitos da sociedade relativos a tributos administrados pela Receita Federal. O relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que um levantamento da entidade estima em R$ 37 mil as perdas da União entre 2013 e 2017 com as isenções fiscais. Em relação à dívida, o impacto do cancelamento seria de R$ 6,3 milhões.

Ele defendeu a aprovação do texto, por considerar que o benefício vai garantir a continuidade dos serviços da SBAT. “A relação custo-benefício é plenamente favorável à sociedade que dispensa um valor pequeno de receitas públicas, mas recebe como compensação acréscimo cultural infinitamente maior”, avaliou.

Tramitação
O projeto ainda será discutido na Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário. Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável de 257 deputados.