A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (26), com emenda, o Projeto de Decreto Legislativo 1291/13, apresentado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que aprova a criação do Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul.

O fundo terá o objetivo de promover de forma conjunta o turismo para os integrantes do Mercosul em outros países. Ele será constituído pelas contribuições ordinárias dos estados membros – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai –, assim como pela renda financeira gerada pelo próprio fundo.

Pelo texto, a primeira contribuição anual dos estados parte para a constituição do fundo será de 603 mil dólares. O Brasil vai contribuir com 65% desse valor; a Argentina, com 20%; o Uruguai, com 7,5%; e o Paraguai, com 7,5%.A decisão de criar o fundo foi tomada pelo Conselho do Mercado Comum, em reunião realizada no dia 7 de dezembro de 2009, em Montevidéu.

João Dado apresentou emenda para incluir na proposta a estimativa de seu impacto no Orçamento.

Relator na comissão, o deputado João Dado (SD-SP) apresentou parecer pela aprovação com emenda, para incluir na proposta a estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro para 2015 e 2016, com as necessárias medidas de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A primeira contribuição, em 2014, está coberta por dotação constante da Lei Orçamentária deste exercício, no valor de R$1.058.265,00. Para 2015 e 2016, o Ministério do Turismo estimou a despesa em R$1.153.220,00 e R$1.257.000,00, respectivamente”, explica o relator no parecer.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, está sendo analisada simultaneamente pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o projeto será analisado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PDC-1291/2013