O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Cláudio Vignatti, presidiu a audiência pública sobre "Justiça Fiscal", nesta terça-feira (17/03/09), no plenário 4 do anexo II da Câmara dos Deputados.

A atividade atendeu reivindicações do SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. A entidade lançará campanha pela criação do Dia Nacional da Justiça Fiscal. A proposta é que o dia 17 de março seja comemorado anualmente com diversas atividades em todo país para conscientizar sobre a importância de um país com sistema tributário mais justo e equilibrado.

A audiência contou com a presença do presidente do Sindicato, João Carlos Souto; do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams; do vice- presidente do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço; do Advogado-Geral da União Substituto, Evandro Gama e do Presidente do Insituto de Ética Concorrencial - ETCO, André Franco Montoro Filho.

O presidente da CFT explicou que esse é o primeiro passo para incentivar a discussão sobre o Sistema Tributário Nacional como instrumento para o crescimento do país. "Este é o momento", comentou Vignatti. "Debater Justiça Fiscal é debater novos modelos para melhorar a distribuição de renda no país e diminuir a carga tributária sobre os produtos da cesta básica, por exemplo, que não podem faltar na mesa do povo brasileiro", destacou o presidente da Comissão.

Reportagem: Paula Argenta Garcia