Na última quarta-feira (23), a CFT aprovou por unanimidade o parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, da Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), referente ao PLP 41/15 de autoria do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).

O PLP altera a Lei n° 4.595/64 que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”.

O parecer ressalta que o Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS e o Projeto de Lei Complementar nº 374, de 2017, (apensado) assegura “que a fabricação de cédulas e moedas brasileiras mantenha os recursos de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiências visuais, como marcas táteis e diferenciação de tamanhos e espessuras de cédulas e moedas, respectivamente”.

 Texto: Luciana Melo Dias