No dia 09 de abril, a Comissão de Finanças e Tributação realizou a Audiência Pública sobre as ameaças de revogação da Lei Kandir (LC n º 87/96) e seus impactos para a economia brasileira, requerida pelo Deputado Sérgio Souza (MDB/PR).

Estiveram presentes ao debate o Governador do Estado do Pará, Sr. Helder Barbalho (MDB/PA), o Presidente da Comissão, deputado Sérgio Sousa (MDB/PR); o Coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon; o Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, Kennedy Nunes; e o Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, Rogério Dos Santos Crosca.

Os convidados defenderam que a Lei Kandir deve ser mantida, para que as receitas dos estados e municípios suporte as necessidades da Administração Pública e da população. Nas palavras do Governador Helder Barbalho “Não é possível continuar na situação que está, não é possível mais olharmos setores da economia como beneficiários da Lei Kandir, enquanto os estados da federação estão quebrados, seja por conta das distorções do pacto federativo, e para alguns estados, se há a distorção desse pacto federativo, é exatamente a não compensação para a Lei Kandir. ”

Texto: Gabriella Cardoso