Em atendimento aos requerimentos dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Hiran Gonçalves (PP/RR) e Carmen Zanotto (PPS/SC) da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) foi realizada, no último dia 12, a Audiência Pública conjunta que debateu os Regimes Próprios de Previdência Social.

O Presidente da CSSF fez a abertura e apresentou os expositores: Ernesto Serejo Costa - Coordenador de Seguros e Previdência Complementar representando o Ministério da Fazenda; Narlon Gutierre Nogueira - Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social; Vladimir Azevedo - Consultor da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Daniel Walter Maeda Bernardo - Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Daniel Sandoval - Coordenador do Grupo de Trabalho do Regime Próprio de Previdência Social da Anbima; Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Celso Sterenberg - Presidente da Associação das Consultorias de Investimentos e Previdência da (ACINPREV).

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um regime assegurado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios e tem sua política elaborada e executada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e suas normas básicas estão previstas no artigo 40 da Constituição Federal e na Lei 9.717/98. O teto e subtetos são definidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003.

Dentre as exposições, foi apresentado um panorama dos resultados financeiros pelo Subsecretário dos Regimes Próprios da Previdência Social, Narlon Gutierre, que se ateve aos dados e às normatizações. O presidente da ACINPREV, Celso Sterenberg questionou a falta de atenção das representações governamentais para com o mercado.

Texto: Luciana Melo Dias