A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.546/10, que "concede anistia aos ex-empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntários".

A audiência, solicitada pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), por meio do Requerimento n.º 139/2012, terá os seguintes expositores e convidados:

EXPOSITORES:

• Fernando Luiz Albuquerque Faria (Advogado-Geral da União Substituto);
• Alpiniano do Prado Lopes (Procurador-Chefe Substituto da 18ª região);
• Márcio de Azevedo Dias (Diretor do SINDIPETRO RN/FNP);
• Márcia Helena Sena Brito (Sindicato dos Servidores Federais do Rio de Janeiro);
• Eduardo Lírio Guterra (Presidente da Federação Nacional dos Portuários);
• Sérgio Magalhães Jeanetto (Presidente do Sindicato Portuário do Rio de Janeiro);
• Dejacy da Conceição (Presidente da Associação da Guarda Portuária do Rio de Janeiro);
• Oto Neves Pereira (Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais);
• Jô Queiroz (Diretora de Estudo Sócio-Econômicos e Empresas Públicas do SINDSEP/DF);
• Luiz Roberto Gomes (Diretor Sindical dos Portuários de Santos);
• Rodrigo Lopes Britto - Sindicato dos Bancários de Brasília CUT-DF;
• Josemilton Mauricio da Costa - Secretário-Geral da CONDSEF.

CONVIDADOS:

• Deputada Erica Kokay;
• Deputado Policarpo;
• Deputado Mauro Nazif;
• Deputado Sebastião Bala Rocha;
• Deputado Chico Lopes;
• Deputada Andreia Zito;
• Deputado Cleber Verde.