CFT cria Subcomissão Especial de Assuntos Municipais

25/03/2009 14h10

Deputado Vignatti destaca que nova subcomissão será permanente, já que vai tratar das principais transferências da União para os Estados e Municípios.

 

 

Os interesses dos municípios sobre a participação da receita arrecada pela União, repassada por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM), além de políticas que tragam resultados ao desenvolvimento econômico-social serão pontos principais de trabalho da Subcomissão Especial de Assuntos Municipais.

 

A nova Comissão foi criada hoje (25/03) durante reunião dos membros da Comissão de Finanças e Tributação – CFT, presidida pelo deputado federal Cláudio Vignatti. Segundo o presidente da CFT, o papel da subcomissão será fundamental neste momento de crise econômica. “É um instrumento que vai medir a situação real dos municípios, bem como propor soluções de enfrentamento a este novo cenário”, explicou Vignatti.

 

A autoria do requerimento que cria a nova Subcomissão é do deputado Manuel Júnior. Ele explica que o endividamento público e o andamento das políticas de geração de emprego e renda pelos municípios, além da política tributária e aplicação de rendas, também serão destaques do trabalho a ser desenvolvido pela nova Subcomissão.

 

Reportagem: Paula Argenta Garcia

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