CFT aprova Projeto que viabiliza a venda de produtos manufaturados no exterior

Nesta quarta-feira (11), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação, o Projeto de Lei Complementar 382/17 de autoria do Deputado Walter Ihoshi (PSD/SP).
13/04/2018 10h05

O PLP autoriza a criação de um sistema de registro, custódia, compensação e liquidação para as operações brasileiras de comércio exterior e de título específico para o financiamento das exportações. O autor justifica que o sistema é uma alternativa operacional para benefício das micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional.

A medida busca reduzir os custos financeiro e cambial de compra e venda no comércio exterior, considerando que a logística atual está aquém da necessidade e que a carga tributária é excessiva.

Diante da baixa participação do Brasil no comércio exterior em comparação ao tamanho do PIB e do fato de que as exportações brasileiras são compostas, em sua maior parte, por matérias-primas, o PLP busca dinamizar o mercado de importações inserindo produtos manufaturados.

O voto do relator, Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), foi pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira do projeto, com emenda que reduz a função do Poder Executivo Federal à atuação de regulamentar o funcionamento da entidade.