O Projeto altera a Lei 11.494/2007 que regulamenta o Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação (Fundeb).

De acordo com essa Lei, os recursos destinados às diferentes etapas e estabelecimentos de ensino são definidos numa escala de 0,70 a 1,30, tendo como referência o fator 1,00 atribuído aos anos iniciais de ensino fundamental.

Atualmente o fator de ponderação designado para a educação especial é 1,2. O Projeto do Dep. Mandetta aumenta os recursos dessa categoria educacional para o fator máximo de 1,3. Ou seja, 30% maior que o valor de referência (1,00).

Como justificativa, o autor argumenta que a educação especial é importante para o exercício da cidadania e para a qualificação do trabalho. Portanto, há a necessidade de maior estímulo ao acesso e à permanência de crianças especiais na escola.

O Projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e segue agora segue para apreciação na CCJC.

Reportagem - Marcela Lemgruber