CFT aprova Projeto de Lei que cria Fundo de apoio para reciclagem

O PL 7.535 de 2017 prevê o fomento à indústria da reciclagem ao criar o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (FAVORECICLE) e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem (PRORECICLE)
13/12/2018 10h55

Michel Jesus

CFT aprova Projeto de Lei que cria Fundo de apoio para reciclagem

Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 7.535 de 2017, que prevê incentivar a reciclagem criando fundos de apoio e de investimento.

De autoria do Deputado Carlos Gomes (PRB/RS), o PL foi relatado pelo Deputado Renato Molling (PP/RS). O voto do relator foi pela adequação financeira e orçamentária, com emendas, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas.

Na justificativa, o relator ressaltou que a falta de políticas de incentivos coloca o Brasil em um patamar pífio de 1% de reciclagem de todo lixo gerado, sendo que estimativas revelam que 30% a 40% dos resíduos gerados podem ser reciclados.

O voto também destacou a importância de acompanhar a evolução de países desenvolvidos que preveem incentivos fiscais e tributários como instrumentos econômicos para a gestão ambiental. Além disso, o relator apontou que não há só que punir infratores, mas, adotar boas práticas ambientais.

O Deputado Renato Molling, em seu voto, justificou os ganhos que uma política de reciclagem consistente pode proporcionar ao país, dentre eles: geração de empregos, inclusão econômica da população mais vulnerável, arrecadação de impostos e otimização da utilização de resíduos.

 

Luciana Dias

 

Ações do documento