A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por 16 votos a 4 o Projeto de Lei nº 5.228/05, do Deputado José Mentor (PT-SP), que dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados fora do país. Um levantamento constante no relatório da CPI do Banestado estimava que um montante variável entre R$ 90 e R$ 150 bilhões foram remetidos ilegalmente ao exterior. O projeto foi retirado de pauta várias vezes, por força de requerimento de parlamentares do PSDB e do DEM.
Outra argumentação do autor da matéria se dá pelo fato de que o repatriamento terá o efeito positivo adicional de valorizar o real frente ao dólar, reduzindo pressões sobre a taxa de inflação e sobre a dívida pública, devido ao atrelamento substancial de seu estoque à variação cambial. A votação foi cercada por ampla discussão entre favoráveis e contrários no plenário e “foi o resultado de muitas reflexões mantidas pelos deputados até esgotar a discussão sobre o tema e votá-lo como o fizemos”, avaliou o presidente da CFT, deputado Vignatti (PT-SC).
A proposta aprovada, e que segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, destina para o Programa Fome Zero a arrecadação do imposto de renda incidente sobre o reingresso destes recursos no país. Processo semelhante foi adotado por México, que há cerca de cinco anos obteve repatriação de U$ 50 bilhões e Itália que em 2008 arrecadou U$ 40 bilhões.

Paulo Ottaran - Assessor de Comunicação da CFT