No mês de outubro, A Comissão de Finanças e Tributação realizou seis reuniões deliberativa e ao todo foram aprovadas 14 Propostas de Lei. Como o PL 1000/2011 que altera a Lei nº 11.096 que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação, de relatoria do deputado Gil Cutrim (PDT-MA); Também o PL 3498/2015 alterando o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências, de relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

Também aconteceu uma reunião para a apreciação das Sugestões de Emendas ao PPPA e ao PLOA, em que 23 propostas foram analisadas 12 foram aprovadas. Alguns exemplos são, SPP 4/2019 - Atenção especializada à saúde para regiões carentes no Brasil. Valor proposto: R$ 50.000.000, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e SOR 5/2019 - Medidas Compensatórias CFT. Valor proposto: R$ 1.000.000.000, de autoria do Presidente da Comissão, Sergio Souza (MDB-PR).

Texto por: Gabriella Cardoso