Do Poder Executivo, o PL 5179/2016 é resultado de uma reivindicação de mais de 20 anos dos profissionais da área. De acordo com o Deputado e técnico agrícola Giovani Cherini (PDT/RS), “esta é uma grande notícia para todos os técnicos agrícolas e industriais do país. A criação do Conselho dos Técnicos é benéfica para a sociedade, para o ensino técnico e profissional”.

Na justificativa do Projeto consta que, atualmente, a regulamentação dessas categorias, é ofício do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) mesmo que sem previsão legal clara que o permita realizar essa atribuição. 

As funções, organizações e competências dos Conselhos, infrações e sanções disciplinares estão no texto do Projeto, que após aprovação na CFT segue para apreciação conclusiva pela CCJC.

Reportagem - Marcela Lemgruber