CFT aprova Audiências Públicas para discussão de free shops e do Tratado do Mercosul

17/04/2019 12h15

Equipe CFT

CFT aprova Audiências Públicas para discussão de free shops e do  Tratado do Mercosul

Nesta quarta-feira (24), foram debatidos aspectos técnicos da reforma previdenciária (PEC nº 6, de 2019), na Audiência Pública requerida pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ) e realizada pela Comissão de Finanças e Tributação.

 No debate estavam presentes, além do Presidente da Comissão, Deputado Sérgio Souza (MDB/PR) e vários parlamentares, o Secretário-Adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira; o Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente - IFI, Felipe Salto; o Consultor Legislativo do Senado Federal, Pedro Fernando Nery; o Presidente do Sindifisco, Kleber Cabral e a Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados, Cristiane Coelho.

 Foi uma audiência tranquila, onde cada convidado expôs suas apresentações e opiniões, mostrando dados e comparações sobre o passado, presente e futuro do país com e sem a reforma e esclarecendo dúvidas de outros deputados presentes. Uma fala de destaque foi a da Cristiane Coelho que diz “a gente precisa de um ajuste pelo lado dos benefícios e isso é inegável...A PEC 6 traz medidas para fortalecer a cobrança especificamente da contribuição previdenciária, a primeira delas é a proibição de parcelamento em mais de 60 meses e a segunda é a lei complementar posterior, limitando anistias e perdões da dívida, e poderá também vedar a quitação com prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa”.

 

Texto: Gabriella Cardoso

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