Em um semestre em que aumentou o número de sessões, o Plenário da Câmara dos Deputados votou 84 proposições, incluindo 4 propostas de emenda à Constituição (1 delas rejeitada), 20 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 26 projetos de lei, 16 projetos de decreto legislativo e 13 projetos de resolução. Além dessas matérias, as comissões temáticas aprovaram 177 projetos em caráter conclusivo, que não precisaram passar pelo Plenário da Câmara. Transporte e segurança pública estão entre os temas em destaque nas votações do Plenário.

A votação de 20 medidas provisórias neste semestre demonstra que, proporcionalmente, a tramitação de MPs não foi afetada pela mudança no rito, em vigor há um ano. Desde junho de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou obrigatória a análise de MPs por comissões mistas do Congresso. Em todo o ano de 2012, foram votadas 38 MPs e em 2011, foram aprovadas 37.

Sessões

Somente no primeiro semestre, o Plenário realizou 218 sessões – número proporcionalmente superior, se comparado aos anos anteriores (ver tabela).

*apenas o primeiro semestre

Dentre as sessões, destacam-se três comissões gerais realizadas para debater temas de impacto na sociedade – segurança pública e violência no trânsito, em março; a Seca no Nordeste, em maio; e o transporte público urbano, em julho.

As discussões resultaram na votação de várias propostas, destacando-se as áreas de segurança e transporte, entre elas:

- o PL 2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo;

- o PL 3546/12, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina a transparência dos critérios usados para o reajuste das passagens do transporte coletivo;

- o PL 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que determina o atendimento imediato e multidisciplinar das vítimas de violência sexual;

- o PL 1023/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que isenta do pagamento de pedágio quem comprovar residência permanente ou trabalhar em município em que haja praça de cobrança da tarifa;

- o PL 6240/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que endurece o tratamento dado na Justiça a quem comete crimes contra idosos;

- o PL 6903/06, do ex-deputado Celso Russomanno, que aumenta a pena para sequestro de grávida ou doente;

- o PL 5546/01, dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria um sistema nacional de prevenção e combate à tortura;

- o PL 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena para a prática do "racha" e ultrapassagem perigosa;

- o PL 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas;

- o PL 23/11, do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos.

Além dos projetos sobre segurança e transporte, destacam-se matérias como o Estatuto da Juventude (PL 4529/04), o Projeto de Lei 5901/13, do Senado, que aperfeiçoa a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de direitos autorais; a PEC 207/12, que dá autonomia à Defensoria Pública; o Projeto de Lei Complementar 277/05, que reduz o tempo de contribuição e a idade mínima para a aposentadoria da pessoa com deficiência; e a MP 610/13, que visa diminuir os efeitos econômicos da seca sobre as pequenas propriedades agrícolas.

Fonte: Agencia Camara Noticias