O ministro da Previdência Social José Pimentel confirmou durante audiência promovida nesta terça-feira (26/05) pela Comissão de Finanças e Tributação, a expectativa do governo em incluir 10 milhões de empresas na nova classe de Microempreendedor Individual que entra em vigor no mês de julho. Para Pimentel, o MEI vai permitir que as microempresas com receita bruta de até R$ 36 mil anuais e apenas um empregado paguem menos de R$ 52 por mês entre Previdência e impostos, o que é uma grande evolução para o setor que como conseqüência da informalidade, vive à margem do desenvolvimento econômico do país.

A discussão do tema teve outros convidados. Para o Secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o MEI vai mudar a história da economia do país. Deputado federal quando da instalação da Assembléia Nacional Constituinte, Afif disse ainda que com o apoio do governo, a Câmara e o Senado tem sido fundamentais no incentivo ao microempreendedor individual porque estão escrevendo com várias mãos uma nova página na economia brasileira.

Para o Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), serão iniciadas duas frentes de trabalho. A primeira é a conscientização de Prefeitos e Secretários Municipais quanto a importância da implementação da Lei Geral da Pequena Empresa e posteriormente pela materialização da Lei. "É o primeiro passo", disse Paulo Okamoto, presidente da instituição, acrescentando que "o Sebrae participará decisivamente no desenvolvimento de novos produtos, na criação de novas formas de crédito, além do incentivo ao exercício formal de todas as profissões".

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Vignatti (PT-SC) disse que a parte mais importante começa com a conscientização da importância do MEI, pelos setores diretamente envolvidos. Vignatti, que preside também a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, disse ainda que "é necessária a massificação do tema, sob a lógica de que a opção pela formalidade, garante ao microempreendedor usufruir com tranquilidade os benefícios da Previdência.

Paulo Otaran - Assessor de Comunicação da CFT