O autor do requerimento de Audiência, Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), ao explicar que a guerra fiscal é inconstitucional, afirmou que o PLP busca regularizar as práticas utilizadas no passado, mas que não há consenso entre os estados sobre a regra para o futuro.

A aprovação do PLP foi apoiada por todos os expositores presentes. O Gerente-Executivo da CNI, Flávio Castelo Branco, disse que o Projeto convalidará os incentivos, equalizando situações pendentes e acabando com a insegurança jurídica atual.

“A aprovação permitirá que as empresas retomem a naturalidade dos seus projetos de investimento, que tanto a economia local e nacional precisa para superar a dificuldade que estamos tendo agora”, completou Castelo Branco.

O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), defende a implantação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), afirmando que todos os estados ficariam com percentuais e teriam que trabalhar para construir o país. “É melhor ter um sistema único nacional, realocar essa carga tributária em cima de um IVA clássico. Nem a união tomaria dinheiro do estado, nem um estado de outro estado, e nem um município tomaria do outro”.

O Deputado Silvio Torres (PSDB/SP) concluiu a Audiência expressando sua esperança ao dizer que o Congresso Nacional nunca esteve tão perto de aprovar uma Reforma Tributária e afirmou que “é exatamente no tempo de crise que temos a oportunidade de fazer as grandes mudanças”.

Reportagem - Marcela Lemgruber