Audiência debate projeto que cria regras para controle judicial de políticas públicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje, às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 8058/14, que cria processo especial de controle e intervenção do Poder Judiciário na implementação ou na correção de políticas públicas.
31/08/2015 15h30
O debate foi sugerido pelo autor do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e também pelo relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), e pelo deputado Bruno Covas (PSDB-SP).
Deverão participar da audiência:
- o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Faria;
- o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda;
- o procurador-geral de Santa Catarina, João Dos Passos Martins Neto;
- o secretário de Saúde de Santa Catarina, João Paulo Kleinubing;
- a jurista Ada Pelegrini Grinover;
- o assessor de Assuntos Jurídicos da Defensoria Pública Geral da União, Vladimir Ferreira Correia; e
- o subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Odin Brandão Ferreira.
A audiência será realizada no plenário 15.
Da Redação – MR