Audiência debate projeto que extingue fator previdenciário

26/03/2009 07h00

Agência Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta manhã audiência pública para discutir o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08, do Senado). O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade.

Na audiência, a comissão vai ouvir representes de entidades patronais. O relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT-RS), sugeriu o debate porque considera imprescindível conhecer o posicionamento de cada grupo interessado no tema.

Além dessa reunião, a Comissão de Finanças vai realizar outras três audiências para discutir o projeto: em 31 de março, com representantes de centrais sindicais; em 2 de abril, com representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e em 7 de abril, com o ministro da Previdência, José Pimentel. Pepe Vargas sugeriu as audiências após se reunir no mês passado com Pimentel.

Cálculo da aposentadoria
O relator pretende apresentar seu parecer sobre o projeto em abril. Vargas já adiantou que vai modificar as regras atuais do cálculo da aposentadoria, por entender que o fator previdenciário pune os trabalhadores.

O Projeto de Lei 3299/08 determina que o valor da aposentadoria tome como base os últimos 36 meses de contribuição do trabalhador. Pepe Vargas, assim como o governo e entidades sindicais, considera esse critério injusto e quer sugerir outra fórmula.

O relator também estuda propor que o trabalhador tenha a oportunidade de se aposentar com 100% do salário-benefício quando a idade e o tempo de contribuição somarem, pelo menos, 95 para homem e 85 para a mulher. Para os professores, seriam necessários cinco pontos a menos.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o consultor jurídico da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cid Heráclito de Queiroz;
- o consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira Ferreira;
- o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marco Antônio Reis Guarita;
- o consultor da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) Thomás Tosta de Sá;
- o consultor da Confederação Nacional do Transporte (CNT) Raul Velloso;
- o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse;
- o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Nilton Molina.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 3.

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Íntegra da proposta:
- PL-3299/2008

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