A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública hoje, às 14h30, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13, que muda os índices de correção dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União.

Pelo texto, o índice de correção será o IPCA, com taxa de juros de 4% ao ano para todos os contratos celebrados. Atualmente, os contratos têm a correção baseada no IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano. Em maio, último mês em que a informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida dos estados somava R$ 396,5 bilhões e a dos municípios, R$ 66,4 bilhões.

A audiência foi pedida pelos deputados João Dado (PDT-SP), Afonso Florence (PT- BA), Júlio César (PSD-PI) e Amaury Teixeira (PT-BA). Foram convidados como debatedores:
-  o diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz;
- a assessora da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Virgínia de Angeles Oliveira de Paula;
- a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, Lucieni Pereira da Silva;
- os representantes do Ministério da Fazenda Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior e Manoel Carlos de Castro Pires.

O evento ocorrerá no Plenário 4.

Íntegra da proposta:

• PLP-238/2013