A Comissão de Finanças e Tributação adiou para o dia 19, às 14h30, a audiência pública com o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre as licitações dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte (MG), e Galeão, no Rio de Janeiro (RJ).

No mês passado, a comissão aprovou a convocação do ministro, a pedido do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Ele argumenta que a imprensa vem divulgando que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou edital que restringe a competição no processo de licitação dos aeroportos.

O edital limitaria o percentual de participação de grupos já detentores de outras concessões em até 15%. “Tal medida, a nosso ver, prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público”, afirma Manoel Junior.

O local da audiência ainda não foi definido.