Aprovado Projeto que favorece cooperação entre Brasil e Argentina

A CFT aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo nº 852/2017 que estabelece alteração no texto de Convenção firmada entre Brasil e Argentina. A medida visa modernizar o acordo em vigor e adaptá-lo à crescente movimentação de empresas brasileiras no comércio internacional.
19/04/2018 13h55

Aprovado Projeto que favorece cooperação entre Brasil e Argentina

Luciana Melo Dias

O Protocolo de Emenda à Convenção combate o planejamento tributário agressivo e unifica as regras de tributação de estabelecimentos situados no Brasil e na Argentina. Essa proposta tem como objetivo estimular o comércio internacional entre os dois países, bem como evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal.  

O relator, Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), em seu parecer, demonstra compreender que a alteração visa compatibilizar o poder de tributação dos rendimentos e estabelecer com maior precisão os limites e obrigações inerentes a ambos os países.  O parecer foi pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Texto: Gabriela Fialho

Ações do documento