Nesta quarta-feira (09) foi aprovado, por unanimidade, na CFT, o Projeto de Lei 1.172/15, que estabelece obrigatoriedade da cirurgia de reconstrução do lábio leporino ou fenda palatina pelo SUS.

O PL, de autoria do Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), dispõe que o tratamento cirúrgico e pós cirúrgico seja fornecido pelo sistema Único de Saúde (SUS), assim como, a disponibilidade de reeducação oral e acompanhamento psicológico do paciente.

O voto da relatora, Deputada Yeda Crusius (PSDB/RS), foi pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. O relatório ressalta que, embora a medida ocasione ajustes na distribuição dos recursos da área de saúde, o PL não implica nos gastos federais dos serviços públicos.

 Matéria: Gabriela Fialho