Deputados também vão eleger presidentes de comissões permanentes

Após a eleição dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, é a vez da escolha dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes. A regra é a mesma, ou seja, os maiores partidos ou blocos têm preferência na escolha.

Cada partido ou bloco formado até 1º de fevereiro de 2013 tem direito a uma cota de comissões a presidir, de acordo com seu número de integrantes. Os maiores grupos escolhem primeiro as comissões. Normalmente o colegiado mais disputado é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cuja presidência este ano foi destinada ao PT.

Os presidentes e três vice-presidentes eleitos de cada comissão exercem um mandato de um ano e o Regimento Interno da Câmara impede a reeleição. No entanto, quando há uma mudança de legislatura, tanto o presidente da Câmara quanto os presidentes das comissões permanentes podem ser eleitos novamente para o cargo. Cada legislatura dura quatro ano. A próxima começa somente em 2015.

Poder conclusivo
A eleição dos dirigentes dos colegiados permanentes da Câmara é importante porque muitas propostas simplesmente são aprovadas somente com o aval das comissões, sem passar pelo Plenário. É o chamado poder conclusivo.

Somente nos últimos meses, diversas propostas foram aprovadas nesse sistema, entre elas: a que exige a apresentação de atestados médicos para modelos poderem participar de desfiles; a que acelera as desapropriações por utilidade pública com o objetivo de ampliar a oferta de imóveis destinados à população de baixa renda pelo programa Minha Casa, Minha Vida; a que consolida a legislação previdenciária em vigor; a que institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil para corretores de seguro; e a que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Todas elas foram para análise do Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.