TEMA: "Debater o Decreto 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016."

Expositores convidados:

FERNANDO MOMBELLI - Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, representando o Ministério da Fazenda e a Receita Federal; (CONFIRMADO)

Representante do Ministério Público (Declinou)

ALEXANDRE JOBIM - Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas - ABIR (Declinou)

LEONARDO PERDIZ DA COSTA - Administrador, representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA (CONFIRMADO) (Apresentação)

FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS - Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS (CONFIRMADO) (Apresentação)

Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI (Declinou)

FERNANDO PINHEIRO - Sindicato das Indústrias da Alimentação de Goiás - SIAEG (Declinou)

DR. OKSANDRO GONÇALVES - Professor Titular da PUC-PR e Coordenador do Grupo de Pesquisa em Análise Econômica do Direito (CONFIRMADO) (Apresentação)

JAIRO ALBERTO ZANDONÁ - Presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Refrigerantes - SINDREFRI (CONFIRMADO)


Requerimento nº 422/2018, do Deputado Fausto Pinato.