Audiência Pública:

A - Audiência Pública:

Tema:
Debate do Projeto de Lei Complementar 381, de 2014, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Convidados:

Gilson Wessler Michels, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; (APRESENTAÇÃO)

Otacílio Dantas Cartaxo, Presidente do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais- CARF; (APRESENTAÇÃO)

José Barroso Tostes Neto, Secretário da Fazenda do Estado do Pará e Coordenador Nacional do CONFAZ; (APRESENTAÇÃO)

José Alberto Oliveira Macedo, Subsecretário da Receita do Município de São Paulo; (APRESENTAÇÃO)

José Paulo Neves, Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo; (APRESENTAÇÃO)

Kleber Cabral, 1º Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil- UNAFISCO;

Paulo Afonso Ferreira, 1º Diretor Secretário da Confederação Nacional da Indústria- CNI;

Marco Aurélio Greco, Jurista;

Susy Gomes Hoffmann, Representante da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB;

Damião Cordeiro de Moraes, Gerente de Relações Institucionais da CNF.

Requerimento:
REQ. nº 309/14, do Dep. JOÃO DADO - SD/SP