Audiência Pública: Discussão do PL 8.058/2014, que institui o processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário

01/09/2015 17h10

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 01/09/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

 

A -

Audiência Pública:

 

Discussão do PL 8.058/2014, que institui o processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário

Convidados:

LUIS IGNÁCIO ADAMS
Ministro da Advocacia-Geral da União
Representante: FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA 
Advogado-Geral da União Substituto

RODRIGO JANOT
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Representante: ODIN BRANDÃO FERREIRA 
Subprocurador-Geral da República 

MARCIO LACERDA 
Prefeito de Belo Horizonte e Presidente da Frente Nacional de Prefeitos  (Apresentação)

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
Defensor Público-Geral Federal
Representante: VLADIMIR FERREIRA CORREIA
Assessor de Assuntos Jurídicos da Defensoria Pública Geral da União 

JOÃO PAULO KLEINUBING
Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina 

JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO 
Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina 



Requerimento nº 72/2015, de autoria dos Deputados Paulo Teixeira, Esperidião Amin e Bruno Covas.