Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Afonso Hamm PL 6344/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas. 28/03/2023
Dep. Afonso Hamm PL 936/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas 09/04/2024
Dep. Augusto Puppio PL 365/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Murilo Galdino - Propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com deficiência. 08/05/2024
Dep. Bandeira de Mello PL 4071/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Dispõe sobre a co-responsabilidade civil do Clube Visitante pela conduta imprópria de seus torcedores em jogos realizados fora de seu campo e dá outras providências. 27/11/2024
Dep. Beto Richa PL 957/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), para dispor sobre a responsabilidade por prejuízos causados em decorrência de falhas de segurança. 13/03/2024
Dep. Beto Richa PL 4901/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Mendes - Esta Lei declara a cidade de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Wheeling. 12/03/2024
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 2457/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências. 01/10/2024
Dep. Delegado da Cunha PL 3723/2021 Do(a) Senado Federal - Altera as Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso. 13/08/2024
Dep. Delegado da Cunha PL 4061/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lima - Acrescenta o § 8º ao art. 201 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o ingresso em território nacional de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no Brasil. 27/11/2024
Dep. Douglas Viegas PL 2828/2021 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para priorizar a análise e a aprovação de projetos para a construção, a ampliação ou a manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou para a realização de competições dessas modalidades. 11/12/2024
Dep. Douglas Viegas PL 2958/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Acrescenta o § 6º ao art. 15, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre o uso da denominação "paraolímpico", inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que especifica. 09/12/2024
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 3572/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea. 11/12/2024
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 3853/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Puppio - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade relativa do ar. 27/11/2024
Dep. Flávia Morais PL 255/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos 16/03/2023
Dep. Flávia Morais PL 3012/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Puppio - Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte. 27/11/2024
Dep. Flávia Morais PL 3831/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Fernando Máximo - "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre Bolsa-Atleta Estudantil às pessoas com deficiência." 27/11/2024
Dep. Helena Lima PL 2434/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Azevedo - Dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para fomentar as atividades desportivas de clubes brasileiros de futebol de menor investimento e dá outras providências. 27/11/2024
Dep. Helena Lima PL 2452/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Acrescenta o parágrafo único ao art. 71, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para vedar a imposição de penas disciplinares a atletas, treinadores e árbitros, por livre expressão de palavras e opiniões, exceto nos casos em que tal manifestação infrinja disposições legais ou normas específicas de condutas esportivas estabelecidas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto. 13/08/2024
Dep. Icaro de Valmir PL 2754/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lucas Fernandes - Dispõe sobre a alteração do art. 186-A do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009. 27/11/2024
Dep. Icaro de Valmir PL 168/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sâmia Bomfim - Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. 11/11/2024
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 4044/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva parkour e dá outras providências. 12/11/2024
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 2527/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Couto - Institui o Programa Nacional de Pontos de Vida Ativa para a Pessoa Idosa, com o objetivo de ampliar o acesso da população idosa a ações de promoção dos direitos ao esporte recreativo, ao lazer e a direitos sociais análogos. 29/10/2024
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 3500/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Puppio - Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e Lazer. 19/11/2024
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 3660/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Henrique Vieira - Proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições desportivas. 19/11/2024
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 3736/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Puppio - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças em estádios de futebol 19/11/2024
Dep. Luciano Vieira PL 2693/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 27-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para impedir que os agentes operadores da loteria de apostas de quota fixa, bem como outras pessoas físicas ou jurídicas que comercializem qualquer outra modalidade ou sistema de aposta, nacional ou estrangeiro, relativa a resultados de competições, patrocinem ou veiculem sua própria marca nos uniformes de competições das entidades desportivas. 12/03/2024
Dep. Luciano Vieira PL 4114/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Doutor Luizinho - Altera a Lei 9.615 de 24 de março de 1998, inserindo § 5o ao art. 6º para determinar o impedimento do contingenciamento das receitas que constituem recursos do Ministério do Esporte oriundas de exploração de loterias. 11/12/2024
Dep. Luiz Lima PL 2845/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Brasil - Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico. 04/07/2023
Dep. Luiz Lima PL 3514/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e dá outras providências. 09/08/2023
Dep. Luiz Lima PL 2805/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional. 11/12/2024
Dep. Márcio Marinho PL 11/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Iara Bernardi - Proíbe a veiculação de peças publicitárias, em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sexuais como atrativo. 02/07/2024
Dep. Renildo Calheiros PL 3042/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção. 11/12/2024
Dep. Renildo Calheiros PL 2299/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Dispõe sobre normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart, para fins de recreação e lazer, com o objetivo de proteger o consumidor. 13/08/2024
Dep. Renildo Calheiros PL 3877/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela do Waguinho - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a propaganda de jogos de azar, apostas de quota fixa e de atividades de natureza sexual, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a propaganda de apostas de quota fixa. 27/11/2024