Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Afonso Hamm PL 6344/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas. 28/03/2023
Dep. Augusto Puppio PL 5323/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Alves - Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte , a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março. 13/03/2024
Dep. Augusto Puppio PL 5968/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Acrescenta dispositivo à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023), a fim de combater a violência e a intimidação contra profissionais do esporte. 12/03/2024
Dep. Bandeira de Mello PL 1476/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Milton Coelho - Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a inscrição dos programas de formação de atletas por entidades formadoras no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 07/12/2023
Dep. Beto Richa PL 957/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), para dispor sobre a responsabilidade por prejuízos causados em decorrência de falhas de segurança. 13/03/2024
Dep. Beto Richa PL 4901/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Mendes - Esta Lei declara a cidade de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Wheeling. 12/03/2024
Dep. Capitão Augusto PL 2596/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Institui o Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras providências. 12/03/2024
Dep. Capitão Augusto PL 365/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Murilo Galdino - Propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com deficiência. 27/03/2024
Dep. Delegado da Cunha PL 4272/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Severino Pessoa - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional. 12/03/2024
Dep. Delegado da Cunha PL 2393/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Baleia Rossi - Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”. 04/07/2023
Dep. Delegado da Cunha PL 174/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Rodrigues - Altera a Lei nº 14.597, de 14 junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas organizadas, no caso de danos causados por torcedores. 12/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 2434/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Azevedo - Dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para fomentar as atividades desportivas de clubes brasileiros de futebol de menor investimento e dá outras providências. 12/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 787/2024 (Nº Anterior: PLS 67/2015) Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais. 27/03/2024
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 1365/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Brasil - Institui o Edital de Financiamento Cultural de projetos de Rodeio no Brasil, com o objetivo de incentivar, apoiar e promover a organização, otimização e enaltecimento desta importante expressão cultural brasileira. 13/06/2023
Dep. Flávia Morais PL 255/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos 16/03/2023
Dep. Flávia Morais PL 4676/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para tratar do Desporto Indígena. 18/10/2023
Dep. Helena Lima PL 1891/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Tabata Amaral - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre igualdade de gênero no investimento da verba pública no esporte. 20/12/2023
Dep. Helena Lima PL 2754/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lucas Fernandes - Dispõe sobre a alteração do art. 186-A do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009. 11/03/2024
Dep. Helena Lima PL 3646/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Natália Bonavides - Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos recebidos por entidades esportivas em benefício às modalidades femininas de esportes. 07/12/2023
Dep. Ismael Alexandrino PL 2357/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para dispor sobre um conjunto de medidas destinadas a erradicar os fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas. 21/06/2023
Dep. Ismael Alexandrino PL 2508/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Neto Carletto - Dispõe sobre a modalidade desportiva com armas de airsoft. 30/11/2023
Dep. Ismael Alexandrino PL 5779/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Arcoverde - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas. 20/12/2023
Dep. José Rocha PL 49/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá outras providências. 21/03/2023
Dep. Kiko Celeguim PL 4044/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva parkour e dá outras providências. 13/04/2023
Dep. Luciano Vieira PL 2693/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 27-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para impedir que os agentes operadores da loteria de apostas de quota fixa, bem como outras pessoas físicas ou jurídicas que comercializem qualquer outra modalidade ou sistema de aposta, nacional ou estrangeiro, relativa a resultados de competições, patrocinem ou veiculem sua própria marca nos uniformes de competições das entidades desportivas. 12/03/2024
Dep. Luiz Lima PL 2845/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Brasil - Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico. 04/07/2023
Dep. Luiz Lima PL 3223/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Freitas - dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. 03/08/2023
Dep. Luiz Lima PL 3514/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e dá outras providências. 09/08/2023
Dep. Luiz Lima PL 5271/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a cobrança de emolumentos pela prática de atos relativos ao registro civil das pessoas jurídicas de direito privado. 30/11/2023
Dep. Mauricio do Vôlei PL 2842/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas. 09/08/2023
Dep. Nely Aquino PL 229/2022 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais. 12/03/2024
Dep. Nitinho PL 3032/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Gastão - Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, para dispor sobre a responsabilidade da Sociedade Anônima de Futebol pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a tiver constituído. 12/03/2024
Dep. Renildo Calheiros PL 617/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Dispõe sobre a prática de tiro desportivo por menor de idade. 19/03/2024
Dep. Samuel Viana PL 4466/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para ampliar o prazo mínimo de vigência do contrato especial de trabalho esportivo. 12/03/2024