Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Afonso Hamm PL 6344/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas. 28/03/2023
Dep. Afonso Hamm PL 936/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas 09/04/2024
Dep. André Figueiredo PL 4071/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Dispõe sobre a co-responsabilidade civil do Clube Visitante pela conduta imprópria de seus torcedores em jogos realizados fora de seu campo e dá outras providências. 19/03/2025
Dep. Antonio Carlos Rodrigues PL 28/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências. 19/03/2025
Dep. Augusto Puppio PL 365/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Murilo Galdino - Propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com deficiência. 08/05/2024
Dep. Beto Pereira PL 477/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Acrescenta o §7º ao art. 1º da Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte). 26/03/2025
Dep. Caio Vianna PL 4518/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte. 26/03/2025
Dep. Charles Fernandes PL 4375/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas amadoras e profissionais para atletas de baixa renda e dá outras providências. 26/03/2025
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 2457/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências. 01/10/2024
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 559/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). 26/03/2025
Dep. Defensor Stélio Dener PL 455/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais dos incisos I e II quando os aportes forem destinados a projetos paradesportivos. 19/03/2025
Dep. Douglas Viegas PL 2828/2021 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para priorizar a análise e a aprovação de projetos para a construção, a ampliação ou a manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou para a realização de competições dessas modalidades. 11/12/2024
Dep. Douglas Viegas PL 2958/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Acrescenta o § 6º ao art. 15, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre o uso da denominação "paraolímpico", inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que especifica. 09/12/2024
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 3572/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea. 11/12/2024
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 3853/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Puppio - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade relativa do ar. 27/11/2024
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 4338/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera o art. 178 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) com o objetivo disciplinar a responsabilidade objetiva e solidária das organizações que se dedicam à prática esportiva por atos praticados por torcidas organizadas. 19/03/2025
Dep. Flávia Morais PL 255/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos 16/03/2023
Dep. Flávia Morais PL 3012/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Puppio - Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte. 27/11/2024
Dep. Flávia Morais PL 3831/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Fernando Máximo - "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre Bolsa-Atleta Estudantil às pessoas com deficiência." 27/11/2024
Dep. Helena Lima PL 168/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sâmia Bomfim - Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. 19/03/2025
Dep. Helena Lima PL 2434/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Azevedo - Dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para fomentar as atividades desportivas de clubes brasileiros de futebol de menor investimento e dá outras providências. 27/11/2024
Dep. Helena Lima PL 2452/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Acrescenta o parágrafo único ao art. 71, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para vedar a imposição de penas disciplinares a atletas, treinadores e árbitros, por livre expressão de palavras e opiniões, exceto nos casos em que tal manifestação infrinja disposições legais ou normas específicas de condutas esportivas estabelecidas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto. 13/08/2024
Dep. José Rocha PL 2754/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lucas Fernandes - Dispõe sobre a alteração do art. 186-A do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009. 19/03/2025
Dep. Julio Arcoverde PL 4149/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Aluisio Mendes - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor. 26/03/2025
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 21/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Treinador de Musculação e Fisiculturismo no Brasil e dá outras providências. 19/03/2025
Dep. Luciano Bivar PL 4576/2024 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação incidentes na importação de barcos da classe Optimist e seus acessórios; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências. 26/03/2025
Dep. Luciano Vieira PL 2693/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 27-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para impedir que os agentes operadores da loteria de apostas de quota fixa, bem como outras pessoas físicas ou jurídicas que comercializem qualquer outra modalidade ou sistema de aposta, nacional ou estrangeiro, relativa a resultados de competições, patrocinem ou veiculem sua própria marca nos uniformes de competições das entidades desportivas. 12/03/2024
Dep. Luciano Vieira PL 2842/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas. 06/05/2024
Dep. Luciano Vieira PL 4273/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Goetten - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes. 08/05/2024
Dep. Luciano Vieira PL 4114/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Doutor Luizinho - Altera a Lei 9.615 de 24 de março de 1998, inserindo § 5o ao art. 6º para determinar o impedimento do contingenciamento das receitas que constituem recursos do Ministério do Esporte oriundas de exploração de loterias. 11/12/2024
Dep. Luisa Canziani PL 4901/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Mendes - Esta Lei declara a cidade de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Wheeling. 26/03/2025
Dep. Luisa Canziani PL 4612/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Thiago de Joaldo - Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes. 19/03/2025
Dep. Luiz Lima PL 2845/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Brasil - Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico. 04/07/2023
Dep. Luiz Lima PL 3514/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e dá outras providências. 09/08/2023
Dep. Luiz Lima PL 2805/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional. 11/12/2024
Dep. Mauricio do Vôlei PL 957/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), para dispor sobre a responsabilidade por prejuízos causados em decorrência de falhas de segurança. 26/03/2025
Dep. Nely Aquino PL 4784/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Regula a prática de wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva. 26/03/2025
Dep. Nitinho PL 3032/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Gastão - Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, para dispor sobre a responsabilidade da Sociedade Anônima de Futebol pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a tiver constituído. 19/03/2025
Dep. Nitinho PL 742/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amanda Gentil - Institui a queimada como modalidade esportiva no Brasil. 19/03/2025
Dep. Renildo Calheiros PL 3042/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção. 11/12/2024
Dep. Renildo Calheiros PL 2299/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Dispõe sobre normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart, para fins de recreação e lazer, com o objetivo de proteger o consumidor. 13/08/2024
Dep. Renildo Calheiros PL 3877/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela do Waguinho - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a propaganda de jogos de azar, apostas de quota fixa e de atividades de natureza sexual, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a propaganda de apostas de quota fixa. 27/11/2024
Dep. Renildo Calheiros PL 4558/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Dispõe sobre a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos, e dá outras providências. 19/03/2025