Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Afonso Hamm PL 6344/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas. 28/03/2023
Dep. Afonso Hamm PL 28/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências. 02/03/2026
Dep. Airton Faleiro PL 6250/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Nacional Esporte para Todos os Torcedores, estabelece a política nacional de ingressos populares para eventos de futebol profissional, fixa limites máximos de valores com base no salário mínimo, assegura prioridade a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e beneficiárias de programas sociais, cria fonte permanente de custeio por meio de percentual obrigatório dos contratos de patrocínio esportivo, altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), e dá outras providências. 29/05/2026
Dep. André Figueiredo PL 4071/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Dispõe sobre a co-responsabilidade civil do Clube Visitante pela conduta imprópria de seus torcedores em jogos realizados fora de seu campo e dá outras providências. 19/03/2025
Dep. Bandeira de Mello PL 2505/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Programa Nacional Nenhuma Criança Sem Bola, destinado à distribuição de materiais esportivos básicos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e ao fortalecimento do esporte comunitário em áreas populares e regiões vulneráveis. 04/08/2026
Dep. Bandeira de Mello PL 2507/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Programa Nacional de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Esportivos em Áreas Remotas – BRASIL QUE REVELA, destinado ao mapeamento, apoio e desenvolvimento de crianças e adolescentes com potencial esportivo em regiões vulneráveis e localidades de baixa integração territorial. 04/08/2026
Dep. Bandeira de Mello PL 2508/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Protocolo Nacional de Prevenção e Proteção das Mulheres em Grandes Eventos Esportivos – Nenhum Gol Justifica Violência, estabelece medidas de prevenção à violência doméstica, ao assédio e à importunação sexual durante grandes eventos esportivos e dá outras providências. 04/08/2026
Dep. Bandeira de Mello PL 2552/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Saulo Pedroso - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte. 04/08/2026
Dep. Bandeira de Mello PL 2734/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Ribeiro Neto - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base e dá outras providências. 04/08/2026
Dep. Daniel Trzeciak PL 4240/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Nogueira - Confere o título de Capital Nacional do off-road ao Município de Palmares do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. 02/10/2025
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 3047/2015 Do(a) Senado Federal - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica. 15/04/2026
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 2828/2021 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para priorizar a análise e a aprovação de projetos para a construção, a ampliação ou a manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou para a realização de competições dessas modalidades. 02/07/2025
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 3158/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a punição coletiva de torcidas organizadas em decorrência de atos de violência ou vandalismo praticados por indivíduos durante eventos esportivos em arenas que disponham de sistema de identificação biométrica em pleno funcionamento. 02/07/2025
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 1352/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Amador Futebol Pelada. 13/08/2025
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 4119/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Declara o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Corrida de Rua. 22/09/2025
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 2022/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Redecker - Confere ao Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Punhobol. 04/08/2026
Dep. Defensor Stélio Dener PL 2993/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas. 05/05/2026
Dep. Delegado da Cunha PL 4576/2024 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação incidentes na importação de barcos da classe Optimist e seus acessórios; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências. 02/03/2026
Dep. Delegado da Cunha PL 1929/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Concede isenção total dos tributos federais incidentes sobre armas de fogo, munições, acessórios e equipamentos destinados à prática do tiro desportivo adquiridos por atiradores desportivos regularmente inscritos no órgão de fiscalização competente. 11/05/2026
Dep. Delegado da Cunha PL 1867/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lima - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para assegurar o reconhecimento da denominação oficial das organizações esportivas nas transmissões e divulgações de eventos esportivos. 19/06/2026
Dep. Delegado Fabio Costa PDL 150/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Sargento Portugal - Susta os feitos da Portaria Interministerial MESP/MJSP Nº 30, de 4 de abril de 2025. 26/11/2025
Dep. Diego Garcia PL 2784/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Danrlei de Deus Hinterholz - Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências. 06/05/2026
Dep. Diego Garcia PL 2509/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Programa Memória Popular das Copas, destinado ao registro, preservação e difusão da memória oral, cultural e comunitária relacionada às Copas do Mundo e à história popular do futebol brasileiro. 05/08/2026
Dep. Diego Garcia PL 2581/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Sâmia Bomfim - Altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para prever restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva em caso de inadimplemento de obrigação alimentar. 05/08/2026
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 7109/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Estabelece a obrigatoriedade de avaliação de saúde prévia e acompanhamento periódico de idosos em atividades esportivas. 02/03/2026
Dep. Flávia Morais PDL 135/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Messias Donato - Susta a Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte.. 26/11/2025
Dep. Flávia Morais PDL 310/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela Reinehr - Susta os efeitos da Portaria MESP N° 45/2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de percentual das transferências financeiras de emendas parlamentares para custeio dos serviços de operação e fiscalização 26/11/2025
Dep. Flávia Morais PL 3831/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Fernando Máximo - "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre Bolsa-Atleta Estudantil às pessoas com deficiência." 27/11/2024
Dep. Iza Arruda PL 2414/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais femininas, no Brasil, com base no sexo biológico e dá outras providências. 09/07/2025
Dep. Iza Arruda PL 505/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Ribeiro Neto - Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais 15/04/2026
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 773/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Douglas Viegas - Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ampliar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa destinado a diversos setores da sociedade e para destinar parte da arrecadação para o fomento do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação na área do esporte nas universidades públicas brasileiras. 17/04/2026
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 2629/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Dispõe sobre a possibilidade de restrição judicial de acesso a estádios, arenas e eventos esportivos por pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais, maus-tratos aos animais e devedores de obrigação alimentar em situação de inadimplência reiterada, voluntária e injustificada, institui medidas socioeducativas de responsabilização, prevenção e reparação cívica, estabelece diretrizes de controle de acesso, proteção de dados pessoais e cooperação institucional, em consonância com a Lei Geral do Esporte, e dá outras providências. 14/07/2026
Dep. Laura Carneiro PL 1989/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Natália Bonavides - Reconhece o wrestling (luta olímpica) como patrimônio cultural e esportivo do Brasil e estabelece diretrizes para o seu fomento. 19/06/2026
Dep. Laura Carneiro PL 2814/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Helio Lopes - Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira. 04/08/2026
Dep. Luisa Canziani PL 3002/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo no território nacional, classificando-a como atividade turística ou desportiva, estabelece normas para sua prática, cria o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Balonismo Turístico – Seguro RCBT, e dá outras providências. 01/09/2025
Dep. Luiz Lima PL 3936/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Institui o Dia Nacional do Esporte Universitário, a ser celebrado em 30 de agosto, e estabelece seus objetivos. 05/12/2025
Dep. Luiz Lima PL 281/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania. 15/05/2026
Dep. Luiz Lima PL 600/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Enfermeira Rejane - Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional. 25/05/2026
Dep. Marcos Braz PL 2693/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 27-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para impedir que os agentes operadores da loteria de apostas de quota fixa, bem como outras pessoas físicas ou jurídicas que comercializem qualquer outra modalidade ou sistema de aposta, nacional ou estrangeiro, relativa a resultados de competições, patrocinem ou veiculem sua própria marca nos uniformes de competições das entidades desportivas. 03/06/2026
Dep. Marcos Braz PL 2842/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas. 03/06/2026
Dep. Marcos Braz PL 4273/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Goetten - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes. 03/06/2026
Dep. Marcos Braz PL 6361/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Chico Alencar - Reconhece o montanhismo como atividade de interesse esportivo, cultural, socioeducativo e ambiental e estabelece diretrizes para sua prática no território nacional. 16/07/2026
Dep. Marcos Braz PL 2181/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Ribeiro Neto - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a categoria de “Bolsa Atleta Social” e ampliar o acesso ao benefício a atletas em situação de vulnerabilidade social, especialmente praticantes de artes marciais, e dá outras providências. 16/07/2026
Dep. Mauricio do Vôlei PL 4784/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Regula a prática de wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva. 03/03/2026
Dep. Mauricio do Vôlei PL 6602/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Daniel - Reconhece a prática de Wheeling, popularmente conhecida por “Grau” e demais manobras controladas com motocicletas como prática esportiva, institui o Programa Nacional de Esporte Urbano sobre Duas Rodas e dá outras providências. 02/03/2026
Dep. Nely Aquino PL 255/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos 15/04/2026
Dep. Nicoletti PL 1195/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio do Vôlei - Institui a Semana Nacional do Atleta Patriota, a ser realizada anualmente na semana do dia 7 de setembro, e dá outras providências. 11/05/2026
Dep. Renildo Calheiros PL 3042/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção. 11/12/2024
Dep. Renildo Calheiros PL 3877/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela do Waguinho - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a propaganda de jogos de azar, apostas de quota fixa e de atividades de natureza sexual, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a propaganda de apostas de quota fixa. 27/11/2024
Dep. Saulo Pedroso PL 2076/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Nikolas Ferreira - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte. 19/06/2026
Dep. Saulo Pedroso PL 2139/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Guimarães - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências. 19/06/2026