Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Afonso Hamm PL 6344/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas. 28/03/2023
Dep. André Figueiredo PL 4071/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Dispõe sobre a co-responsabilidade civil do Clube Visitante pela conduta imprópria de seus torcedores em jogos realizados fora de seu campo e dá outras providências. 19/03/2025
Dep. Antonio Carlos Rodrigues PL 28/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional e dá outras providências. 19/03/2025
Dep. Daniel Trzeciak PL 4240/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Nogueira - Confere o título de Capital Nacional do off-road ao Município de Palmares do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. 02/10/2025
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 2828/2021 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para priorizar a análise e a aprovação de projetos para a construção, a ampliação ou a manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou para a realização de competições dessas modalidades. 02/07/2025
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 3158/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a punição coletiva de torcidas organizadas em decorrência de atos de violência ou vandalismo praticados por indivíduos durante eventos esportivos em arenas que disponham de sistema de identificação biométrica em pleno funcionamento. 02/07/2025
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 1352/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Amador Futebol Pelada. 13/08/2025
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz PL 4119/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Declara o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Corrida de Rua. 22/09/2025
Dep. Defensor Stélio Dener PL 2993/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas. 08/08/2025
Dep. Delegado Fabio Costa PDL 150/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Sargento Portugal - Susta os feitos da Portaria Interministerial MESP/MJSP Nº 30, de 4 de abril de 2025. 26/11/2025
Dep. Douglas Viegas PL 773/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Provas Equestres. 06/11/2025
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 1930/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Bandeira de Mello - Altera o artigo 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para conceder prioridade para o recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas. 09/07/2025
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 2784/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Danrlei de Deus Hinterholz - Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências. 13/08/2025
Dep. Flávia Morais PDL 135/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Messias Donato - Susta a Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte.. 26/11/2025
Dep. Flávia Morais PDL 310/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela Reinehr - Susta os efeitos da Portaria MESP N° 45/2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de percentual das transferências financeiras de emendas parlamentares para custeio dos serviços de operação e fiscalização 26/11/2025
Dep. Flávia Morais PL 255/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos 16/03/2023
Dep. Flávia Morais PL 3831/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Fernando Máximo - "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre Bolsa-Atleta Estudantil às pessoas com deficiência." 27/11/2024
Dep. Flávia Morais PL 4881/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre a concessão de isenção e redução de tributos federais para importação, aquisição e utilização de animais, equipamentos e insumos destinados à prática da prova de rédeas e dá outras providências. 29/10/2025
Dep. Helena Lima PL 11/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Iara Bernardi - Proíbe a veiculação de peças publicitárias, em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sexuais como atrativo. 23/04/2025
Dep. Helena Lima PL 1929/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Concede isenção total dos tributos federais incidentes sobre armas de fogo, munições, acessórios e equipamentos destinados à prática do tiro desportivo adquiridos por atiradores desportivos regularmente inscritos no órgão de fiscalização competente. 09/07/2025
Dep. Iza Arruda PL 2414/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre a participação de atletas em competições esportivas oficiais femininas, no Brasil, com base no sexo biológico e dá outras providências. 09/07/2025
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 936/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas 04/12/2025
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 4068/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Sargento Gonçalves - Institui o Cadastro Nacional de Torcedores Violentos (CNTV), estabelece normas para a restrição de acesso a eventos esportivos e dá outras providências. 22/10/2025
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 4895/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para incluir despesas com equipamentos e certificações como incentiváveis e estabelecer adicional de incentivo a projetos realizados em territórios vulneráveis. 29/10/2025
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 5213/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Caio Vianna - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reorganizar a distribuição dos percentuais destinados ao Ministério do Esporte advindos do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos, a fim de incluir a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF). 14/11/2025
Dep. Laura Carneiro PL 4965/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Matheus Laiola - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir entre os incentivos ao esporte a possibilidade de financiamento de ingressos destinados a pessoas que nunca tiveram acesso a estádios em competições esportivas oficias. 11/11/2025
Dep. Luciano Bivar PL 4576/2024 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação incidentes na importação de barcos da classe Optimist e seus acessórios; acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências. 26/03/2025
Dep. Luciano Bivar PL 4784/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mendonça Filho - Regula a prática de wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva. 02/09/2025
Dep. Luciano Vieira PL 2693/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 27-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para impedir que os agentes operadores da loteria de apostas de quota fixa, bem como outras pessoas físicas ou jurídicas que comercializem qualquer outra modalidade ou sistema de aposta, nacional ou estrangeiro, relativa a resultados de competições, patrocinem ou veiculem sua própria marca nos uniformes de competições das entidades desportivas. 12/03/2024
Dep. Luciano Vieira PL 4273/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Goetten - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes. 08/05/2024
Dep. Luisa Canziani PL 3002/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo no território nacional, classificando-a como atividade turística ou desportiva, estabelece normas para sua prática, cria o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Balonismo Turístico – Seguro RCBT, e dá outras providências. 01/09/2025
Dep. Luiz Lima PL 2107/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Gutemberg Reis - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico. 02/07/2025
Dep. Luiz Lima PL 5224/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Douglas Viegas - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas. 14/11/2025
Dep. Renildo Calheiros PL 3042/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção. 11/12/2024
Dep. Renildo Calheiros PL 3877/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela do Waguinho - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a propaganda de jogos de azar, apostas de quota fixa e de atividades de natureza sexual, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a propaganda de apostas de quota fixa. 27/11/2024