Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Afonso Hamm PL 6344/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas. 28/03/2023
Dep. Afonso Hamm PL 936/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas 09/04/2024
Dep. Augusto Puppio PL 365/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Murilo Galdino - Propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com deficiência. 08/05/2024
Dep. Beto Richa PL 957/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), para dispor sobre a responsabilidade por prejuízos causados em decorrência de falhas de segurança. 13/03/2024
Dep. Beto Richa PL 4901/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Mendes - Esta Lei declara a cidade de São José dos Pinhais, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Wheeling. 12/03/2024
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 3928/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Ted Conti - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores. 14/05/2024
Dep. Delegado da Cunha PL 4272/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Severino Pessoa - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional. 12/03/2024
Dep. Delegado da Cunha PL 2393/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Baleia Rossi - Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”. 04/07/2023
Dep. Douglas Viegas PL 2434/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Azevedo - Dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais para fomentar as atividades desportivas de clubes brasileiros de futebol de menor investimento e dá outras providências. 12/03/2024
Dep. Douglas Viegas PL 787/2024 (Nº Anterior: PLS 67/2015) Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais. 27/03/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 1100/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Lindenmeyer - Dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias dos clubes esportivos profissionais para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família. 05/06/2024
Dep. Flávia Morais PL 255/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos 16/03/2023
Dep. Helena Lima PL 2754/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lucas Fernandes - Dispõe sobre a alteração do art. 186-A do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009. 11/03/2024
Dep. José Rocha PL 49/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá outras providências. 21/03/2023
Dep. Luciano Vieira PL 2693/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 27-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para impedir que os agentes operadores da loteria de apostas de quota fixa, bem como outras pessoas físicas ou jurídicas que comercializem qualquer outra modalidade ou sistema de aposta, nacional ou estrangeiro, relativa a resultados de competições, patrocinem ou veiculem sua própria marca nos uniformes de competições das entidades desportivas. 12/03/2024
Dep. Luciano Vieira PL 2842/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas. 06/05/2024
Dep. Luciano Vieira PL 4273/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Goetten - Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes. 08/05/2024
Dep. Luiz Lima PL 1920/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Pereira - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica. 15/03/2023
Dep. Luiz Lima PL 3223/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Freitas - dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. 03/08/2023
Dep. Luiz Lima PL 3514/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e dá outras providências. 09/08/2023
Dep. Nely Aquino PL 229/2022 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais. 12/03/2024
Dep. Nitinho PL 3032/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Gastão - Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, para dispor sobre a responsabilidade da Sociedade Anônima de Futebol pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a tiver constituído. 12/03/2024
Dep. Nitinho PL 742/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amanda Gentil - Institui a queimada como modalidade esportiva no Brasil. 09/04/2024
Dep. Roberta Roma PL 4044/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva parkour e dá outras providências. 21/05/2024