Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 2958/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Acrescenta o § 6º ao art. 15, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre o uso da denominação "paraolímpico", inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que especifica. | Dep. Douglas Viegas |
2
Sessões
1ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 1193/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências. | Dep. Mauricio do Vôlei |
2
Sessões
1ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 3928/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Ted Conti - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores. | Dep. Coronel Chrisóstomo |
3
Sessões
1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |