Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 11/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Iara Bernardi - Proíbe a veiculação de peças publicitárias, em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sexuais como atrativo.
PL 6090/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Saulo Pedroso - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de melhorar a segurança nos estádios e arenas esportivas.