Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 2784/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Danrlei de Deus Hinterholz - Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências.
PL 6250/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Nacional Esporte para Todos os Torcedores, estabelece a política nacional de ingressos populares para eventos de futebol profissional, fixa limites máximos de valores com base no salário mínimo, assegura prioridade a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e beneficiárias de programas sociais, cria fonte permanente de custeio por meio de percentual obrigatório dos contratos de patrocínio esportivo, altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor), e dá outras providências.
PL 6329/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Santos Rodrigues - Institui a Sociedade Anônima Desportiva S.A.D e dá outras providências.
PL 6587/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Cria o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Esportivas (SISMEP), definindo indicadores obrigatórios de desempenho, compliance e impacto social para todos os programas e projetos financiados com recursos federais (diretos ou incentivados) na área do esporte.
PL 6602/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Daniel - Reconhece a prática de Wheeling, popularmente conhecida por “Grau” e demais manobras controladas com motocicletas como prática esportiva, institui o Programa Nacional de Esporte Urbano sobre Duas Rodas e dá outras providências.
PL 6753/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.
PL 6987/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a integralização da carga horária de estudantes atletas por meio de Educação a Distância (EaD).